Os relatórios divulgados no último mês estão relacionados a cinco municípios -Aracoiaba, Canindé, Cariús, Cascavel e Pacajus -, envolvendo, ao todo, oito entidades contratadas (ver quadro) para execução de kits sanitários para famílias de baixa renda. Em algumas, foi constada a construção dos kits, mesmo que tenham sido detectadas irregularidades. No entanto, há convênios em que parte ou o número total dos kits não foi construído. Nos convênios vistoriados nestes cinco municípios, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 500 mil.
Conforme os relatórios, a Secretaria não realizou processo de seleção das entidades, como obriga a lei, e ainda não exigiu documentação que atestasse o funcionamento das entidades nos dois anos anteriores à celebração dos contratos.
Em Cascavel, a entidade não estava apta a celebrar convênio, nem teria participado de processo seletivo, além de ter apresentado endereços divergentes. Quanto ao repasse de recursos, no caso da entidade de Pacajus, presidida por Thiago Menezes, irmão do deputado estadual Téo Menezes e filho do presidente afastado do TCE, Teodorico Menezes, a Secretaria chegou a liberar a segunda parcela do valor do convênio, sem que a entidade prestasse contas da primeira metade dos recursos, e ainda declarou ser um complemento da primeira parcela, o que denuncia grave erro.
Em cada um dos relatórios, o TCE aponta a necessidade de audiência com secretários, ex-secretários e funcionários da Secretaria das Cidades para que expliquem as irregularidades. Devem ser convocados também presidentes e outras pessoas envolvidas com as associações conveniadas. Os planos de trabalho das entidades, que são imprescindíveis à execução das obras, apresentavam impropriedades. No caso de Aracoiaba, Canindé, Cariús (em quatro convênios) e Pacajus, houve incoerência dos dados, mostrando que os cronogramas eram meras peças ilustrativas para obtenção do convênio.
Entre os problemas detectados nos planos de trabalho das entidades, estão: erro no número de kits a ser construído; período de execução previsto para antes da assinatura do convênio; execução prevista para o período de um ano e repasse de recursos programados apenas para os dois primeiros meses do convênio; declaração de que a obra seria executada em regime de mutirão, mas cita-se verba específica para pagamento de mão de obra.
Quanto à fiscalização da execução dos projetos, os relatórios apontam que a Secretaria das Cidades foi negligente, pois caberia à Cagece fiscalizar o convênio mensalmente, mas o Termo de Cooperação Técnica com a Companhia está vencido desde 15 de abril de 2009 e não houve prorrogação. Ou seja, não houve fiscalização.
Prestação de contas
Não raro, a prestação de contas das entidades foi realizada fora do prazo limite de 60 dias após a liberação do recurso. Foi o caso de Aracoiaba, Canindé, Cariús (em quatro convênios), Cascavel e Pacajus. Sobre a movimentação financeira, constataram-se divergências entre os valores dos cheques e os valores das notas fiscais.Ciente das irregularidades, a própria Secretaria das Cidades realizou uma sindicância interna que culminou com o afastamento de três servidores do segundo escalão. Foram eles: Fábio Castelo Branco Ponte Araújo (ex-coordenador financeiro da pasta), Francisco Irapuan Sales Lima (técnico da coordenadoria administrativo-financeira), e João Paulo Custódio Pitombeira (técnico de habitação).
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Após a divulgação de irregularidades nos convênios para a construção de kits sanitários, a Secretaria das Cidades anunciou uma série de medidas para evitar fraudes no programa. Entre elas, seleção por meio de edital público.
SERVIÇO
Tribunal de Contas Estado do Ceará
Site: www.tce.ce.gov.br Telefone: 3488-5900
Irregularidades detalhadas
Aracoiaba O convênio nº 012/CIDADES/2011 foi firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais de Pedra Aguda no valor de R$ 100.000, para a construção de 50 unidades sanitárias em regime de mutirão, na localidade de Pedra Aguda, Distrito de Jaguarão, em Aracoiaba, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). A equipe de fiscalização do TCE confirmou a construção dos 25 kits referentes à 1ª parcela do convênio, mas detectou irregularidades na execução.
Canindé O convênio nº 249/CIDADES/2010, no valor de R$ 108.000, foi firmado com a Associação Comunitária de Assistência aos Moradores do Bairro de Santa Luzia I, para construção de 54 unidades sanitárias em regime de mutirão, no bairro de Santa Luzia e adjacências. A equipe de fiscalização do TCE detectou irregularidades na execução do projeto e constatou dano ao erário de R$ 6.550,92, pela não comprovação da boa e regular aplicação de recursos.
Cariús 1. O convênio nº 260/CIDADES/2010 foi firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação dos Pequenos Agricultores da Região de Bela Vista, no valor de R$ 100.000, para a construção de 50 kits sanitários. Foram detectadas irregularidades na execução do projeto, ainda não finalizado. Por amostragem, foi confirmada a construção dos kits referentes à primeira parcela do convênio. 2. O Convênio nº 068/CIDADES/2010 foi firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária União de Brava, no valor de R$ 138.000, para a construção de 69 kits. Foram detectadas irregularidades na execução do projeto. Por amostragem, foi confirmada a construção dos kits referentes à primeira parcela do convênio. 3. O convênio nº 191/CIDADES/2010 foi firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária do Sítio Cachoeirinha, no valor de R$ 120.000, para a construção de 60 kit’s sanitários. Também foram detectadas irregularidades na execução do projeto. Por amostragem, foi confirmada a construção dos kits referentes à primeira parcela do convênio. 4. O convênio nº 025/CIDADES/2009 foi firmado com a Associação Comunitária dos Sítios Conceição e Alecrim, no valor de R$ 61.200, para a construção de 41 kits. Foram detectadas irregularidades na execução. Por amostragem, foi confirmada a construção dos kits referentes à primeira parcela do convênio.
Cascavel O convênio nº 018/CIDADES/2011 foi firmado com a Fundação Vera Vila Real, no valor de R$ 160.000, para construção de 80 kit’s sanitários, em diversas localidades de Cascavel. Foram constatadas graves irregularidades. Os documentos apresentados pela entidade na prestação de contas indicam a execução do projeto, o que efetivamente não ocorreu, pois apenas 4 kits sanitários estavam ainda em fase de execução durante a visita dos técnicos do TCE.
Pacajus O convênio nº 127/CIDADES/2010, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Sociedade de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Pacajus, no valor de R$ 400.000, para a construção de 200 unidades sanitárias para a população de baixa renda no município de Pacajus. Nenhum kit sanitário foi executado, causando um dano ao erário de R$ 431.790,02 (valor corrigido). fonte o povo online.
