A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, foi
denunciada pelo Ministério Público do Estado do Ceará por ato de
improbidade administrativa por suposto uso de cartões corporativos no
ano de 2007. A ação é da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração
Pública (Procap) e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público.
A denúncia-crime foi ajuizada pelo Ministério Público
no último dia 24 de novembro. Além da prefeita, as assessoras Helena
Rodrigues Barroso, coordenadora do Gabinete da Prefeita de Fortaleza, e
Nágela Raposo Alves também foram denunciadas pela suposta
irregularidade.
De acordo com comunicado divulgado pela Procap,
as denunciadas teriam usado dinheiro público de forma indevida, através
de uso de cartões corporativos em 2007 para efetuar despesas ilegais,
sem prestar contas ao Órgão competente.
Questionadas pelo
Tribunal de Contas dos Municípios sobre a ilegalidade das despesas,
ainda tentaram se redimir devolvendo parte do dinheiro. A devolução,
porém, não as livra da prática do crime e do ato de improbidade.
Na
ação civil pública, os promotores requerem o ressarcimento integral do
dano causado ao Erário Público Municipal no valor total atualizado de R$
37.924,47, sendo R$ 31.627,91 de responsabilidade da própria prefeita;
R$ 962,76 de Nágela Raposo Alves e R$ 5.333,80 de Helena Rodrigues
Barroso.
A ação requer ainda a perda da função pública da
prefeita e das duas assessoras, além da suspensão dos direitos políticos
de oito a dez anos para cada uma e pagamento de multa civil de até três
vezes o valor do acréscimo patrimonial, assim considerado o valor a ser
ressarcido.
A assessoria de comunicação da Prefeitura de
Fortaleza informou ao O POVO Online que vai se pronunciar apenas quando
for notificada da denúncia, mas adiantou que o caso já foi analisado
pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).
Em agosto deste ano,
o TCM julgou procedente a Tomada de Contas Especial realizada para
apurar as denúncias. Foram aplicadas multas de R$ 8.512,00 para Helena
Barroso, chefe de Gabinete à época, R$ 6.834,00 para a prefeita
Luizianne Lins (PT) e de R$ 2.128,00 para Nágela Raposo. Como foi um
julgamento da primeira câmara da decisão cabe recurso ao pleno do
próprio Tribunal de Contas.fonte o povo online.
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